Abstract:
Publicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de Atos Normativos e teses firmadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. A compatibilidade dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. É possível consultar o inteiro teor dos acórdãos nos links disponíveis nos dados do julgamento. Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais.
Description:
SUMÁRIO - 1; PLENÁRIO: Processo Administrativo Disciplinar: O magistrado que busca favorecer alguém com sua decisão demonstra incompatibilidade permanente com a judicatura, coloca em risco a confiança da sociedade nos tribunais e o Estado Democrático de Direito. Aposentadoria compulsória de desembargadora [PAD 0003355-47.2020.2.00.0000] - 2; O magistrado tem o dever ético de prudência e cautela para evitar que suas ações gerem dúvidas quanto a sua honestidade, imparcialidade e integridade moral [PAD 0003353-77.2020.2.00.0000] - 3; Na prática processual, tanto para as nulidades absolutas quanto para as relativas, é necessário demonstrar qual é o prejuízo à defesa [PAD 0008118-28.2020.2.00.0000].
