Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 7/2023, 12 mai. 2023

Conselho Nacional de Justiça

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça
dc.date.accessioned	2024-09-18T18:20:05Z
dc.date.available	2024-09-18T18:20:05Z
dc.date.issued	2023-05-12
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 7/2023, 12 mai. 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/956
dc.description	SUMÁRIO - 1; PLENÁRIO: Processo Administrativo Disciplinar: O magistrado que busca favorecer alguém com sua decisão demonstra incompatibilidade permanente com a judicatura, coloca em risco a confiança da sociedade nos tribunais e o Estado Democrático de Direito. Aposentadoria compulsória de desembargadora [PAD 0003355-47.2020.2.00.0000] - 2; O magistrado tem o dever ético de prudência e cautela para evitar que suas ações gerem dúvidas quanto a sua honestidade, imparcialidade e integridade moral [PAD 0003353-77.2020.2.00.0000] - 3; Na prática processual, tanto para as nulidades absolutas quanto para as relativas, é necessário demonstrar qual é o prejuízo à defesa [PAD 0008118-28.2020.2.00.0000].	pt_BR
dc.description.abstract	Publicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de Atos Normativos e teses firmadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. A compatibilidade dos textos com o conteúdo efetivo dos julgados somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. É possível consultar o inteiro teor dos acórdãos nos links disponíveis nos dados do julgamento. Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	CNJ	pt_BR
dc.subject	PAD	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria compulsória	pt_BR
dc.subject	Clientelismo político	pt_BR
dc.subject	Independência judicial	pt_BR
dc.subject	Material probatório	pt_BR
dc.title	Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 7/2023, 12 mai. 2023	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR