Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 18/2023, 10 nov. 2023

Conselho Nacional de Justiça

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça
dc.date.accessioned	2024-09-18T18:51:14Z
dc.date.available	2024-09-18T18:51:14Z
dc.date.issued	2023-11-10
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 18/2023, 10 nov. 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/967
dc.description	SUMÁRIO: 1. Política judiciária de resolução adequada das demandas de assistência à saúde [ATO 0007233-09.2022.2.00.0000] ; 2. Revisão instaurada de ofício para verificar pena de censura aplicada ao juiz na origem. Indicativo de morosidade excessiva com intenção de procrastinar o não cumprimento de tutela de urgência em ação possessória coletiva [PP 0000580-59.2020.2.00.0000] ; 3. Concurso cartórios. A situação excepcional de parturiente, cuja data do parto coincide com a semana da 2ª fase do concurso, autoriza de forma extraordinária a candidata fazer sua prova em nova data. Julgamento com perspectiva de gênero [PCA 0006510-53.2023.2.00.0000] ; 4. RevDis reautuada como PCA desconstitui decisão do tribunal local que arquivou sindicância e abre PAD contra juíza no CNJ para apurar possível quebra da imparcialidade [PCA 0004861-87.2022.2.00.0000] ; 5. Pena de censura aplicada a juiz por demora imotivada para analisar pedido de arquivamento de inquérito policial que tinha como base o princípio da insignificância e por atraso para expedir alvará de soltura determinado pelo STJ [PAD 0008050-73.2022.2.00.0000] ; 6. A paralisação irregular de processos com indícios de favorecimento e advocacia privada, analisados em conjunto com postagens políticas e disseminação de fake news em possível ligação com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, justificam a abertura de PAD contra desembargador [RD 0003084-33.2023.2.00.0000] ; 7. Irregularidades encontradas na construção de fórum enseja abertura de PAD contra 2 desembargadores ex-presidentes de tribunal. [RD 0001065-54.2023.2.00.0000].	pt_BR
dc.description.abstract	Publicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de atos normativos e teses firmadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nas sessões presenciais. A conformidade dos textos somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. Para visualizar o inteiro teor dos acórdãos já disponíveis no Sistema de Jurisprudência do CNJ clique nos dados do julgamento. Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	CNJ	pt_BR
dc.subject	Assistência à saúde	pt_BR
dc.subject	Pena de censura	pt_BR
dc.subject	Concurso público	pt_BR
dc.subject	Cartorário	pt_BR
dc.subject	Quebra de imparcialidade	pt_BR
dc.subject	Favorecimento	pt_BR
dc.title	Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 18/2023, 10 nov. 2023	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR