Abstract:
Publicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de atos normativos e teses firmadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nas sessões presenciais.
A conformidade dos textos somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. Clique nos dados do julgamento para visualizar o inteiro teor dos acórdãos já disponíveis no Sistema de Jurisprudência do CNJ. Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais.
Description:
SUMÁRIO: 1. Resolução CNJ nº 546/2024 inclui PCDs nas cotas do Exame Nacional da Magistratura [ATO 0007429-42.2023.2.00.0000] ; 2. CNJ define regras para agilizar o trâmite de execuções fiscais no Poder Judiciário [ATO 0000732-68.2024.2.00.0000] ; 3. Revisão instaurada de ofício para verificar pena de censura aplicada ao juiz na origem. Indícios de falsidade na conduta de desembargador que alterou súmulas de julgamento após a proclamação de resultado em sessão pública [PP 0006835-96.2021.2.00.0000] ; 4. Quebra da imparcialidade e decisão teratológica para favorecer ex-assessor em concurso de cartórios justificam pena de disponibilidade por 2 anos para desembargadora [PAD 0000044-82.2019.2.00.0000] ; 5. Embora o magistrado não tenha agido com dolo, o dano causado a vários trabalhadores pela homologação indevida de acordos em lides simuladas indica incompatibilidade temporária para o exercício das funções. Pena de disponibilidade por 90 dias [PAD 0007699-37.2021.2.00.0000] ; 6. Plenário modifica pena de advertência para disponibilidade com prazo de 180 dias em virtude de múltiplas infrações disciplinares do juiz. [RevDis 0008678-96.2021.2.00.0000] [RevDis 0000749-75.2022.2.00.0000].
