Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 2/2024, 18 mar. 2024

Conselho Nacional de Justiça

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça
dc.date.accessioned	2024-09-18T19:00:17Z
dc.date.available	2024-09-18T19:00:17Z
dc.date.issued	2024-03-18
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Informativo de jurisprudência do CNJ. Brasília, n. 2/202, 18 mar. 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/971
dc.description	SUMÁRIO: 1. Alteração no Regimento Interno do CNJ permite a celebração de TAC com desembargadores nas infrações apenadas com disponibilidade de até 90 dias [ATO 0000956-06.2024.2.00.0000] ; 2. Revisão instaurada de ofício para verificar se a pena de censura aplicada na origem é adequada. Conduta violenta do juiz, em situação de violência doméstica, causando lesão corporal de natureza grave na esposa, sem prestar socorro [PP 0000169-45.2022.2.00.0000] ; 3. Instauração de PADs para apurar envolvimento de desembargadores em esquema de propinas com o fim de beneficiar organizações sociais e empresas em ações trabalhistas [RD 0004459-40.2021.2.00.0000] [RD 0007093-43.2020.2.00.0000] [RD 0002680-50.2021.2.00.0000] [RD 0002681-35.2021.2.00.0000] [RD 0003779-55.2021.2.00.0000] ; 4. A escolha dos membros para as vagas do 5º constitucional, se por voto aberto ou secreto, está dentro da autonomia administrativa dos tribunais, embora a Recomendação CNJ nº 13/2007 oriente votos abertos, nominais e fundamentados. [PCA 0004190-30.2023.2.00.0000].	pt_BR
dc.description.abstract	Publicação que divulga, de forma clara e objetiva, resumos não oficiais de atos normativos e teses firmadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nas sessões presenciais. A conformidade dos textos somente pode ser aferida após a publicação do acórdão no DJ-e. Clique nos dados do julgamento para visualizar o inteiro teor dos acórdãos já disponíveis no Sistema de Jurisprudência do CNJ. Periodicidade: quinzenal, de acordo com o calendário das sessões presenciais.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	CNJ	pt_BR
dc.subject	Regime interno	pt_BR
dc.subject	Infração disciplinar	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica	pt_BR
dc.subject	Suborno	pt_BR
dc.subject	Autonomia administrativa	pt_BR
dc.title	Informativo de jurisprudência do CNJ, n. 2/2024, 18 mar. 2024	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR