CONSULTA. AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM NACIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. RESOLUÇÃO CNJ 295/2019. INTERCÂMBIO OU PROGRAMAS ESPECÍFICOS PARA ESTRANGEIROS. 1. Trata-se de Consulta em que se requer o pronunciamento do Conselho ...

ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. DISCIPLINA DAS REMOÇÕES REALIZADAS EM SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS ENTRE A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 8.935/1994. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 13.489/2017. ...

REVISÃO DISCIPLINAR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. MAGISTRADO. ATOS JURISDICIONAIS. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. EXCEÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE NÃO CONFIGURADO. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO MAGISTRADO. GARANTIA ...

A compilação contou com a colaboração de servidores do Conselho Nacional de Justiça, que acompanham a atuação do Plenário do CNJ desde sua instalação, da Secretaria Processual do CNJ, e do Conselho Consultivo do Departamento ...

RECURSO ADMINISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. JUDICIALIZAÇÃO DA MATÉRIA. PORTARIA CCI 105/2015. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE MATRÍCULAS DE IMÓVEIS. REGISTROS AMPARADOS EM TÍTULOS ...

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ELABORAÇÃO DE ATO NORMATIVO. PROTEÇÃO À INTIMIDADE. INFORMAÇÕES PESSOAIS SOBRE DOENÇAS GRAVES. VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA E SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (HIV/AIDS). DETERMINAÇÃO DE ...

PROCEDIMENTO DE REVISÃO DISCIPLINAR. INSTAURADO DE OFÍCIO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. JUIZ DO TRABALHO. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR JULGADA IMPROCEDENTE PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. ABSOLVIÇÃO POR ...