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Resultado 221-230 de 916.
Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)
2012Cartilla de la mujer encarceladaConselho Nacional de Justiça
2012Cartilha da mulher presaConselho Nacional de Justiça
2016Audiência de custódiaConselho Nacional de Justiça
2017Relatório de gestão: supervisão do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMFConselho Nacional de Justiça
2018Audiência de custódia, prisão provisória e medidas cautelares: obstáculos institucionais e ideológicos à efetivação da liberdade como regraFórum Brasileiro de Segurança Pública
2016Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penaisConselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); Leite, Fabiana de Lima
2019Reentradas e reinterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileirosConselho Nacional de Justiça
2012Mutirão carcerário: raio-x do sistema penitenciário brasileiroConselho Nacional de Justiça
2018Relatório estatístico: visita às mulheres grávidas e lactantes privadas de liberdadeConselho Nacional de Justiça
2018Ações coletivas no Brasil: temas, atores e desafios da tutela coletivaSociedade Brasileira de Direito Público

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