Jurisprudência: Recent submissions

  • Direito à igualdade racial 
    Conselho Nacional de Justiça; Supremo Tribunal Federal; Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law (CNJ, 2023)
  • Direitos das mulheres 
    Conselho Nacional de Justiça; Supremo Tribunal Federal; Max- Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law (CNJ, 2023)
  • Direito da pessoas LGBTQIAP+ 
    Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Max Planck Institute (CNJ, 2022)
  • Regimento interno: anotado 
    Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2023)
  • Conselheiro Mário Guerreiro 
    Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2021)
    PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. RATIFICAÇÃO DE LIMINAR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. ALTERAÇÃO DE REGIMENTO INTERNO. REGRAS ATINENTES A PROCESSO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ...
  • Conselheiro Mário Guerreiro 
    Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2021)
    PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. INSTALAÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. DESIGNAÇÃO DE DELEGATÁRIOS CONCURSADOS COMO INTERINOS. CUMULAÇÃO PROVISÓRIA E EXCEPCIONAL. ...
  • Conselheiro Mário Guerreiro 
    Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2021)
    CONSULTA. RESOLUÇÃO CNJ 321/2020. LICENÇA À GESTANTE. MARCO INICIAL. ALTA HOSPITALAR DA CRIANÇA OU DA MÃE, O QUE OCORRER POR ÚLTIMO. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O PARTO E A ALTA HOSPITALAR. EXTENSÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE. 1. ...
  • Ministra Maria Thereza de Assis Moura 
    Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2021)
    RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR - 000273-42.2019.2.00.0000. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO DISCIPLINAR IMPUTADA A JUIZ DESEMBARGADORA. MANIFESTAÇÕES EM REDE SOCIAL. EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO POR MAGISTRADOS.
  • Conselheira Flávia Pessoa 
    Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2021)
    PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RESOLUÇÃO CNJ N. 236. LEILOEIROS PÚBLICOS. ATIVIDADE PRIVATIVA EXERCIDA POR PESSOAS FÍSICAS DEVIDAMENTE MATRICULADAS NAS JUNTAS COMERCIAIS. ...
  • Ministro Emmanoel Pereira 
    Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2021)
    PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. PORTARIA CONJUNTA Nº 15/2020 - GP/VP/CJRMB/CJCI. NORMATIVO EDITADO PELO TJPA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS. IMPRESCINDIBILIDADE DA ...
  • Conselheiro André Godinho 
    Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2021)
    CONSULTA. CONCURSO DA MAGISTRATURA. ATIVIDADE JURÍDICA. INVESTIGADOR DE POLÍCIA. AVALIAÇÃO. COMPETÊNCIA DA RESPECTIVA COMISSÃO DO CONCURSO. NECESSIDADE DE CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA. 1. A atividade policial constitui função ...
  • Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel 
    Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2020)
    CONSULTA. TAM LINHAS AÉREAS S.A. RESOLUÇÃO CNJ Nº 295/2019, RESOLUÇÃO CNJ Nº 131/2011 E PROVIMENTO Nº 103/2020. O ADOLESCENTE MENOR DE 16 ANOS ABSOLUTAMENTE INCAPAZ NÃO PODE SE RESPONSABILIZAR LEGALMENTE PELA VIAGEM DE SEU ...
  • Conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto 
    Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2020)
    PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA (TRE-RR). INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) CONTRA JUIZ DO TRE ORIUNDO DA CLASSE DE JURISTA E AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES. ...
  • Conselheiro Mário Guerreiro 
    Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2020)
    RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO DA ANTIGUIDADE NA MAGISTRATURA. NECESSIDADE DE SE ASSENTAR ENTENDIMENTO CONSENTÂNEO COM O DA SUPREMA ...
  • Conselheiro Mário Guerreiro 
    Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2020)
    PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. RATIFICAÇÃO DE LIMINAR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESOLUÇÃO CNJ 213/2015 E RECOMENDAÇÃO CNJ 62/2020. ANÁLISE DO AUTO DE PRISÃO ...
  • Conselheira Maria Tereza Uille Gomes 
    Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2020)
    CONSULTA. AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM NACIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. RESOLUÇÃO CNJ 295/2019. INTERCÂMBIO OU PROGRAMAS ESPECÍFICOS PARA ESTRANGEIROS. 1. Trata-se de Consulta em que se requer o pronunciamento do Conselho ...
  • Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen 
    Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2020)
    Reclamação disciplinar: 0004090-85.2017.2.00.0000.
  • Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena 
    Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2020)
    ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. DISCIPLINA DAS REMOÇÕES REALIZADAS EM SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS ENTRE A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 8.935/1994. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 13.489/2017. ...
  • Conselheiro Henrique de Almeida Ávila 
    Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2020)
    ATO NORMATIVO. PERÍODO DA PANDEMIA PROVOCADO PELO NOVO CORONA VÍRUS – COVID 19. ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PARA RETOMADA DOS SERVIÇOS PRESENCIAIS. UNIFORMIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS. AÇÕES DE PREVENÇÃO ...
  • Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim 
    Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2020)
    REVISÃO DISCIPLINAR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. MAGISTRADO. ATOS JURISDICIONAIS. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. EXCEÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE NÃO CONFIGURADO. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO MAGISTRADO. GARANTIA ...

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