A pesquisa realizada teve por objetivo investigar a Lei de Improbidade Administrativa: obstáculos à plena efetividade do combate aos atos de improbidade, observando a centralidade do texto normativo como marco jurídico ...

O objetivo desta pesquisa foi apresentar um quadro descritivo e analítico da tutela coletiva de direitos no Brasil, examinando empiricamente o funcionamento e a eficiência das ações coletivas, dos instrumentos processuais ...

O objeto da pesquisa “Pilotando a Justiça Restaurativa: o Papel do Poder Judiciário”, é a Justiça Restaurativa conduzida pelo Poder Judiciário, no Brasil, no período compreendido entre os primeiros anos do século XXI até ...

Apresentação de Relatório Final referente aos resultados da pesquisa realizada pela Universidade de Fortaleza, responsável pelo Projeto “A oitiva de crianças no Poder Judiciário brasileiro: estudo com foco na implementação ...